DISPENSA

Status: PUBLICADO

Data da consulta: 01/05/2026 14:55:55

• 

• Termo de Contrato

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• 

• Ratificação da contratação direta pela autoridade superior

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• 

• Parecer jurídico

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• 

• Informação da existência de dotação orçamentária

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• 

• Comprovação da pesquisa do valor de mercado

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• 

• Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta

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• 

• Comprovante de publicação

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• 

• Outros

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